Regras Atualizadas para Ativos Estrangeiros

Atualização de Bens no Exterior: A Receita Federal do Brasil estabeleceu novas regras para a atualização do valor de bens e direitos no exterior, aplicáveis a offshores e outros bens já declarados. Os contribuintes podem optar por atualizar o valor dos ativos até 31 de maio, pagando uma alíquota de 8% sobre o aumento do valor, calculado pela diferença entre o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e o custo de aquisição.

Tributação de Offshores: As novas regras também determinam a tributação automática de offshores, incidindo sobre o lucro apurado em balanço a partir deste ano, com uma alíquota de 15%. A tributação ocorrerá anualmente no IR do ano seguinte, afetando entidades em paraísos fiscais ou com renda passiva significativa.

Fonte: ANBIMA